Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), discutiram 41 proposituras durante Sessão Ordinária desta quarta- feira (13/12). Deste total, seis projetos de lei foram aprovados em votação final e seguiram para a sanção do Executivo municipal. Outros seis foram deliberados, dois promulgados e 28 avançaram, após votação de pareceres de comissões técnicas da Casa.
Entre os projetos deliberados, o que institui o Programa de Arborização Urbana para Controle do Calor na cidade de Manaus. De acordo com o autor, vereador Ivo Neto (Patriota), o objetivo é aliviar os efeitos do calor regional, por meio da cobertura vegetal.
Com a deliberação, o projeto nº 489/2023 seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Feminicídio – Ainda durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, a respeito do Projeto de Lei de nº 190/2022 de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
O texto propõe a criação da Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas da Violência Doméstica em Manaus.
“Esta pauta precisa de uma política pública que envolva e acolha, as vítimas do feminicídio. A ideia é iniciar uma política pública com marcos legais”, comentou o vereador.
Creches – Os parlamentares aprovaram, também nesta quarta-feira (13/12), cinco projetos envolvendo a construção de creches municipais na cidade.
O primeiro foi o Projeto de Lei nº 565/2023, que autoriza a criação da creche municipal Severo Câmara e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O segundo texto aprovado foi o PL nº 567/2023 que autoriza a criação da creche municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba. A matéria seguiu para a 4ª Comissão de Educação.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 568/2023, para a construção da creche municipal José de Oliveira Fernandes. O texto também seguiu para a 4ª Comissão.
Por fim, os parlamentares aprovam os projetos nº 572/2023 e nº 459/2023, que preveem a construção da creche municipal Caio Fabio D’Araújo e Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira, respectivamente.
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