A Unidade Fiscal do Município (UFM), o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas, da Prefeitura de Manaus, foi fixado em R$ 139,82 para o próximo ano. O novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 5.743, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 29 de novembro. O cálculo da nova UFM considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, que foi de 3,7476%.
A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.
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Texto – Anderson Farias/Semed