A declaração do deputado estadual do Podemos aconteceu após a Sessão de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aconteceu na quarta-feira (10/12), que deliberou sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026 para o Estado. Os parlamentares propuseram 50 emendas individuais, todas rejeitadas pela relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos.
“Propus 14 das 50 emendas: todas foram rejeitadas em bloco. Eu lembro: é dever da Comissão analisar, apreciar e também apontar os caminhos para que as emendas sigam para votação. Nós representamos o povo do Amazonas. E isso precisa ser respeitado Todas as minhas emendas estavam alinhadas ao PPA 2024–2027, à LDO 2026, à Lei de Responsabilidade Fiscal, e acima de tudo às necessidades das comunidades e lideranças por onde a gente passa. Apresentamos emendas no primeiro, no segundo, no terceiro e agora no quarto ano do mandato. Eu digo com firmeza: não vamos desistir. Tenho combatido um bom combate”, declarou Comandante Dan, que está no primeiro mandato eletivo de parlamentar estadual.
As emendas propostas pelo deputado Dan se referiam principalmente ao aumento de contingente das forças de segurança pública, a novos concursos públicos, ao pagamento da data-base das forças de segurança pública e à segurança hídrica da população do interior, com o acesso à água potável nas comunidades ribeirinhas.
Além de Dan, os deputados Wilker Barreto (Mobiliza) e Sinésio Campos (PT), também se pronunciaram contra o indeferimento de emendas.
“Sempre que o orçamento chegar a esta Casa, vamos estar atentos. Vamos identificar o que está faltando. E vamos defender o que o povo do Amazonas precisa”, finalizou Comandante Dan.
Emendas que foram propostas pelo deputado Comandante Dan à Lei Orçamentária Estadual de 2026:
1. Emenda nº 01 – Emenda para a expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.
2. Emenda nº 02 – Emenda para a expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.
3. Emenda nº 03 – Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público.
4. Emenda nº 04 – Emenda para a expansão do quadro de servidores efetivos da Polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados – formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público.
5. Emenda nº 05 – Emenda para a expansão do quadro de agentes de trânsito do DETRAN-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e candidatos constantes do cadastro de reserva do concurso público.
6. Emenda nº 06 – Emenda destinada para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da Polícia Militar do Amazonas.
7. Emenda nº 07 – Emenda destinada para implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas.
8. Emenda nº 08 – Emenda destinada a ampliar o alcance da iniciativa “Interior Mais Seguro” a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do “Programa Amazonas Seguro”.
9. Emenda nº 09 – Emenda destinada à alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas.
10. Emenda nº 10 – Emenda destinada ao reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM, para o atendimento emergencial, a logística de socorro e o suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos.
11. Emenda nº 11 – Emenda destinada à alocação de recursos para construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica – DPTC.
12. Emenda nº 12 – Emenda destinada à alocação de recursos para o fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas.
13. Emenda nº 13 – Emenda destinada à alocação de recursos para a efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área da segurança pública.
14. Emenda nº 14 – Emenda destina recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e Saneamento).
