Programa estadual permite regularização de débitos de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições com descontos e opções de pagamento até março de 2026.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), informou que a adesão ao Refis 2025 segue até março de 2026. O programa, em vigor desde outubro deste ano, abrange dívidas de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. Podem participar pessoas físicas e jurídicas; o pagamento pode ser à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Até agora mais de 9 mil contribuintes já foram beneficiados.
Benefícios e público contemplado
O Refis 2025 prevê descontos sobre multas e juros que variam entre 60% e 95%, segundo a Sefaz-AM. O programa também permite condições específicas para empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que mantenham as contribuições aos fundos estaduais em dia, conforme informado pela secretaria.
A chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, Anny Karolliny Coelho, afirmou: “O Refis 2025 oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes. É uma medida que promove segurança jurídica e contribui para um ambiente econômico mais equilibrado”.
Como aderir e canais de atendimento
A adesão para débitos não inscritos em dívida ativa pode ser feita on-line pelo site da Secretaria de Fazenda: www.sefaz.am.gov.br, na aba Refis 2025, onde o contribuinte encontra orientações para pagamento à vista ou parcelado.
A Sefaz também oferece atendimento presencial na capital pela Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio anexo da secretaria, no bairro São Francisco, e em agências no interior do estado para orientar e facilitar a adesão.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, a formalização deve ser realizada presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), mediante agendamento prévio. A PGE atende ainda por WhatsApp pelo número (92) 99403-4980 para assuntos relacionados à dívida ativa.
A procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE, declarou que a instituição está implementando mais um canal de atendimento para dívida ativa de IPVA, que permitirá emissão de guias e parcelamentos on-line; a previsão é que esse novo canal seja lançado nos próximos dias.
Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas busca ampliar a recuperação de créditos, estimular a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios, oferecendo condições diferenciadas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações.
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