Projetos de Lei em tramitação na Aleam reforçam incentivo à educação no Amazonas

A educação é destaque na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (9/12), com a apresentação de dois Projetos de Lei voltados à promoção da inclusão educacional. As propostas foram apresentadas pelos deputados estaduais Roberto Cidade (UB) e Rozenha (PMB).
O Projeto de Lei nº 1044/25, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade, garante passe livre nos transportes intermunicipais geridos ou concedidos pelo Estado aos estudantes que participarem de processos seletivos do ensino superior público, nos dias de realização das provas. O benefício se aplica a exames como o Exame Nacional do Ensino Médico (Enem), vestibulares e outros exames oficiais de acesso.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo estabeleça normas para identificação dos beneficiários, comunicação prévia com empresas de transporte e mecanismos de fiscalização. Segundo o deputado, milhares de jovens precisam se deslocar por longas distâncias para participar dos exames. O custo elevado torna-se um fator de exclusão educacional, especialmente para candidatos de baixa renda.
“No Amazonas, o passe livre representa um instrumento fundamental de promoção da equidade. Experiências semelhantes já foram implementadas com êxito em outros estados, como Paraíba e Rio de Janeiro”, justificou.
Já o PL nº 1042/25, de autoria do deputado Rozenha, institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e Extensão Universitária sobre Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD).
O programa tem como objetivo fomentar estudos e desenvolver ações de extensão que promovam a identificação, atendimento especializado e inclusão educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, considerando as especificidades socioculturais e ambientais da Amazônia.
Rozenha explicou que a criação de uma chamada estadual de bolsas pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam) permitirá que universidades públicas e privadas realizem estudos pioneiros sobre identificação e atendimento de estudantes superdotados. “Isso fortalece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e alinha a educação amazonense às diretrizes nacionais de inclusão”, resumiu.