Dia Internacional das Pessoas com Deficiência Roberto Cidade destaca leis de inclusão e reforça compromisso com PcDs

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (3/12), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou que a defesa dos direitos da pessoa com deficiência (PcD) sempre foi uma prioridade em seu mandato. O parlamentar aproveitou a data para destacar leis de sua autoria já sancionadas e para reiterar o compromisso com a ampliação de políticas públicas inclusivas no Estado.
“Hoje, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, reforço meu compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa. Meu mandato sempre manteve a atuação em defesa desses cidadãos amazonense, que necessitam de nossas políticas públicas. A data nos lembra que a garantia de direitos e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência precisam ser prioridades diárias”, disse Cidade.
Só nos últimos anos, Roberto Cidade apresentou e teve aprovadas 19 iniciativas legislativas voltadas à inclusão, consolidando uma das atuações mais relevantes da Aleam no tema. Entre as principais leis estão:
Lei nº 6.001/2022 – Obriga laboratórios conveniados e particulares a oferecer coleta domiciliar de exames laboratoriais para idosos e PcDs, garantindo mais acessibilidade e dignidade no atendimento;
Lei nº 6.259/2023 – Determina a inclusão do símbolo mundial da conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais;
Lei nº 6.313/2023 – Institui o Dia Estadual da Pessoa com TEA, ampliando a visibilidade da causa;
Lei nº 6.414/2023 – Cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com TEA e TDAH”, incentivando boas práticas de inclusão no mercado de trabalho;
Lei nº 6.318/2023 – Determina que a administração pública valorize a pessoa com deficiência em campanhas e peças publicitárias;
Lei nº 6.362/2023 – Institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, estimulando instituições de ensino a adotarem práticas e políticas de acolhimento.
Atuação
Além da produção legislativa, Roberto Cidade também destinou recursos e articulou iniciativas voltadas a centros de reabilitação e atendimento especializado em vários municípios, fortalecendo a rede de cuidado às pessoas com deficiência.
Na terça-feira (2/12), o deputado entregou o Centro Sensorial Dr. Hamilton Cidade, primeiro espaço da Aleam voltado ao atendimento diário especializado de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA), de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down, e outros transtornos neurodivergentes, consolidando mais um marco para a inclusão no estado.
“Ontem, ao entregarmos o Centro Sensorial Dr. Hamilton Cidade, demos mais um passo concreto nessa direção. Esse espaço nasce para acolher, estimular e oferecer suporte especializado, refletindo nossa preocupação real e contínua com quem mais precisa. Nós tornamos a Assembleia Legislativa do Amazonas a mais inclusiva do Brasil. Nós fazemos políticas públicas para transformar a vida das pessoas”, destacou.
O presidente da Aleam reafirmou ainda que o compromisso com a pauta das pessoas com deficiência é contínuo e não se restringe a datas simbólicas.
“Seguiremos trabalhando para ampliar políticas públicas, eliminar barreiras e assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam exercer plenamente sua cidadania. Inclusão não é apenas um ideal, é uma responsabilidade que assumimos com seriedade e dedicação”, finalizou o deputado-presidente.
Com capacidade de atender inicialmente 250 crianças, filhos dos servidores da Aleam, na faixa etária de 1 a 14 anos, o Centro de Inclusão Sensorial conta com uma equipe de 22 profissionais, atendimento médico ambulatorial com sete consultórios, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e outras especialidades voltadas à recuperação motora e ao desenvolvimento sensorial.
Dados
Dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 266.814 pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Amazonas, o que corresponde a 7,01% da população do Estado.
Em Manaus, esse índice chega a 7,4%, com 147.873 indivíduos.
Data
Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O objetivo da ONU é que todos os países membros comemorem a data, gerando conscientização, compromisso e ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.