A deputada Débora Menezes (PL) apresentou, na última quarta-feira, dia 27 de novembro, o Projeto de Lei que institui o Protocolo de Segurança Obrigatório “Benício Xavier”. A proposta busca fortalecer e padronizar os procedimentos de administração de medicamentos em todas as unidades de saúde do Amazonas, especialmente após o caso do menino Benício, de 6 anos, que morreu depois de receber um medicamento cuja checagem, segundo a família, não teria sido realizada da forma adequada.
A iniciativa marca uma resposta imediata da parlamentar a uma demanda que mobilizou profissionais de saúde, familiares e grande parte da população que cobram medidas firmes para evitar que falhas sigam colocando vidas em risco.
Débora Menezes, presidente da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e integrante de frentes parlamentares de defesa da família, reafirma seu compromisso com a proteção das famílias e afirma que o Estado precisava dar uma resposta concreta. “Quando o atendimento falha no essencial, quem sofre é a família. Precisamos garantir que situações como essa não se repitam”, disse.
A partir de suas atribuições institucionais, a deputada reuniu sua equipe técnica para construir o projeto com respaldo jurídico e alinhamento a protocolos já reconhecidos nacionalmente. O texto define critérios mínimos de segurança que passam a ser obrigatórios para hospitais públicos e privados, entre eles a dupla checagem da identidade do paciente, a conferência cruzada entre prescrição e medicamento, o registro imediato de cada aplicação e a capacitação contínua das equipes.
Além desses pontos, o projeto prevê mecanismos de fiscalização e punição para o descumprimento das normas, como advertências, multas e possibilidade de suspensão das atividades em casos graves. Para a parlamentar, regras claras, fiscalizáveis e aplicadas de forma uniforme são essenciais para reduzir falhas humanas e consolidar uma verdadeira cultura de segurança nas unidades de saúde.
Além da proposta legislativa, Débora encaminhou requerimentos aos órgãos responsáveis pela fiscalização da saúde. Ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM), solicitou rigor na verificação do cumprimento dos protocolos de enfermagem, com atenção especial para a dupla checagem. Ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), pediu auditoria das condutas médicas e das práticas de prescrição. Já à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), requereu uma revisão completa da rede estadual, com medidas de correção e ajustes para prevenir novas ocorrências. Segundo a parlamentar, esses encaminhamentos fortalecem o impacto da lei e garantem que a fiscalização seja contínua e efetiva.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente, presidida por Débora, também iniciou o acompanhamento dos pais de Benício, disponibilizando equipe psicossocial e jurídica para prestar orientações e apoio institucional. Para a deputada, ouvir quem viveu a dor é fundamental para que o Estado consiga aperfeiçoar suas políticas públicas de proteção.
Débora Menezes destaca ainda que as medidas previstas no projeto seguem recomendações amplamente adotadas no país, mas nem sempre aplicadas com o rigor necessário. “O Protocolo Benício Xavier nasce como um marco necessário para organizar processos e proteger vidas”, afirmou.
O texto reforça que segurança hospitalar exige treinamento contínuo, responsabilidade e transparência. Caso seja aprovado, o Protocolo Benício Xavier deve reduzir falhas, ampliar a segurança do paciente e fortalecer a confiança da população no atendimento hospitalar, especialmente no cuidado às crianças. As unidades terão 180 dias para se adaptar às novas exigências. O projeto segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa.
