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Legislativo Municipal

CMM: Projeto de Lei propõe adaptação de ambientes de trabalho para pessoas com deficiência

13 de novembro de 2025
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (12 de novembro), um Projeto de Lei que visa tornar obrigatória a realização de adaptações nos ambientes de trabalho para pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), a matéria foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o parlamentar, muitas empresas possuem cotas para pessoas com deficiência, mas, ao mesmo tempo, não oferecem condições adequadas para que esses cidadãos possam exercer suas funções.
“Tentamos, com esse projeto, sobretudo, proporcionar melhores condições para essas pessoas que enfrentam tantas dificuldades de acesso em seu dia a dia”, explicou o vereador Everton Assis.
A redação do projeto surgiu a partir de solicitações da população ao gabinete. A partir desses diálogos, entendeu-se a necessidade de elaborar políticas públicas que estruturassem uma conjuntura de direitos capaz de garantir acessibilidade a esse público.
Tribuna Popular
Além de projetos voltados à inclusão, a sessão desta quarta-feira discutiu um marco para a saúde pública. A Tribuna Popular debateu sobre o projeto de criação do Centro Municipal de Diagnóstico do Câncer.
O instituto deve agilizar os diagnósticos de câncer em Manaus, auxiliando na diminuição das taxas de mortalidade da doença na cidade.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Gerson Mourão, o município deve ser responsável pelas biópsias, e, por isso, a criação desse centro representa um grande avanço para a saúde primária.
“Com isso, faremos o que mais precisamos neste estado, que é o diagnóstico precoce, porque a maioria das pessoas que chegam à nossa fundação já está com câncer em estado avançado. Com esse movimento, mudamos essa história”, comemorou o doutor Gerson.
Texto: Letícia Victoria/Dicom

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Assuntos Câmara Municipal de Manaus - CMM, Estado do Amazonas
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