Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 924/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 125/2025 e que recebeu substitutivo encaminhado pela Mensagem nº 134/2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 fixa o orçamento do Estado em mais de R$ 38 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025. O documento detalha a previsão de arrecadação do governo e a fixação das despesas para o exercício fiscal de 2026.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou a aprovação da LOA. Segundo ele, o crescimento anual do orçamento reflete o fortalecimento da economia do estado.
“A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel constitucional ao aprovar a Lei Orçamentária de 2026 e também as emendas apresentadas pelos deputados, destinadas principalmente a investimentos na saúde, especialmente no interior do Amazonas. Isso, ano após ano, tem sido uma rotina desta Casa, que busca fortalecer a saúde no interior para ajudar a desafogar o sistema em Manaus”, afirmou.
Cidade também ressaltou os investimentos previstos para a educação. “Constitucionalmente, 25% do orçamento do Estado do Amazonas são destinados à educação. Na área da saúde, o Amazonas é um dos estados que mais investe. Quando assumimos a Aleam, reformulamos a Lei de Emendas Parlamentares, e agora cada deputado destina 50% de suas emendas impositivas para a saúde”, destacou.
A relatora do projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que foram apresentadas 646 emendas impositivas — 447 individuais e 199 coletivas. Cerca de 50 emendas individuais ordinárias foram rejeitadas, mas serão encaminhas ao Governo como sugestões e indicativos.
“O orçamento foi aprovado, são mais de R$ 38 bilhões, e os percentuais constitucionais foram cumpridos. Tivemos mais de 600 emendas aprovadas e 50 rejeitadas, a maioria por questões técnicas. Todas as emendas não aprovadas serão encaminhadas como sugestões ao Governo do Estado. Só em emendas dos deputados, mais de R$ 300 milhões foram destinados à saúde”, afirmou.
A parlamentar explicou que parte das emendas rejeitadas era voltada à área ambiental, mas foi descartada porque as ações já estavam contempladas na LOA ou a natureza da despesa havia sido indicada de forma equivocada.
“O orçamento estadual é muito técnico. Ele exige análise contábil rigorosa. Por questões técnicas, apenas menos de 10% das emendas não puderam ser aproveitadas”, explicou.
Assembleia Legislativa do Amazonas aprova Lei Orçamentária Anual de 2026 com valor estimado em mais de R$ 38 bilhões
