Assembleia Legislativa do Amazonas aprova 91 matérias legislativas com destaque para saúde e defesa das mulheres

Durante Sessão Ordinária, desta quarta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram apreciadas 94 matérias legislativas, entre Mensagens Governamentais e Projetos de Lei. A sessão, conduzida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Casa, teve três projetos retirados de pauta e 91 aprovados. Dez matérias ainda foram promulgadas ao final da votação.
Entre os aprovados, está o PL nº 74/2025, de Alessandra Campelo (Podemos), que estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência institucional contra mulheres no Amazonas. A proposta define violência institucional como qualquer ação, omissão ou prática administrativa de agentes públicos que viole direitos, restrinja acesso a serviços essenciais ou cause dano à integridade física, psicológica ou saúde mental das mulheres.
Segundo a deputada, a violência institucional impacta diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços, comprometendo direitos já garantidos por lei.
Saúde
Na área de saúde, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o PL nº 802/2024, que torna obrigatória a notificação de resultados alterados do teste de triagem neonatal e prevê busca ativa de recém-nascidos não testados ou que não compareceram às consultas, prevenindo complicações e sequelas neurológicas.
Ainda na saúde, a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 456/2025, que amplia a Lei nº 6.824/2024, incluindo campanhas educativas sobre endometriose nas escolas estaduais. A proposta também prioriza o atendimento em saúde às mulheres com formas graves da doença. Segundo a parlamentar, “a endometriose exige políticas públicas que vão além do diagnóstico e tratamento convencional, considerando o sofrimento físico e emocional das pacientes”.
Mulheres chefes de família
O PL nº 246/2025, do deputado Abdala Fraxe (Avante), institui políticas de apoio às mulheres chefes de família. Segundo o parlamentar, “mais de 50% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, muitas enfrentando dificuldades de emprego e qualificação profissional”.
Já o PL nº 208/2025, de Carlinhos Bessa (PV), prioriza o acesso de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão a serviços e programas sociais. Para o deputado, “é essencial garantir a reintegração e inclusão social de pessoas que sofreram exploração e trabalho forçado”.