O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) encaminhou nesta segunda-feira, 4, ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitando a criação de um comitê de crise diante da situação caótica que se encontra a saúde pública do Amazonas. O pedido do parlamentar visa buscar soluções, junto ao órgão de controle, para os graves problemas da rede pública denunciados nos últimos dias, que vão desde profissionais da saúde com atrasos de salários até a diminuição de serviços médicos por falta de pagamento do Governo às empresas de saúde que atuam no Estado.
Em ofício enviado à presidente do órgão de controle, conselheira Yara Lins, Wilker pede a criação, em caráter emergencial, de um comitê de crise para o enfrentamento do caos vivenciado no Estado. Para Barreto, o intuito da medida é de apurar como está sendo aplicado o dinheiro público na saúde do Estado, bem como visa garantir recursos para a regularização do serviço essencial.
“Protocolei no TCE o pedido de criação de um comitê de crise na saúde porque, infelizmente, o negócio vai piorar. O orçamento do Governo fechou, só abre em fevereiro e nesses 60 dias, como é que vai ficar o povo? O intuito do comitê de crise é que Assembleia, Tribunal de Contas e Defensoria obriguem o Estado a canalizar recursos para aquilo que é essencial e assim minimizar o sofrimento do nosso povo nos hospitais”, ponderou Barreto.
Além do TCE, Wilker já havia encaminhado, na última sexta-feira, 1º, um memorando à Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP-Aleam), solicitando a realização de uma reunião entre os membros do órgão temático, juntamente com TCE-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MPAM), para tratar sobre a instalação de um comitê de crise.
Colapso na saúde
No dia 1º de dezembro, 15 empresas médicas que atuam na rede pública estadual de saúde anunciaram a diminuição, de forma temporária, e serviços não urgentes ao público devido à falta de pagamento, por parte do Governo do Estado. A decisão das cooperativas é uma forma de protesto diante da falta de soluções do Executivo para problemáticas como atrasos de salários e péssimas condições das unidades de saúde.
No comunicado, as cooperativas pedem a regularização de débitos pendentes referente aos anos de 2021 e 2022 e aos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, e melhorias das atuais condições estruturais, superlotação de pacientes e graves desabastecimentos na rede estadual de Saúde.